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Projeto:
PL 56 05/03/1992 (
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Processo:
01-56/1992
Promovente:
Arselino Tatto
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PAPEL RECICLÁVEL NA CONFECÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR
Assunto:
ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LIXO / MATERIAL ESCOLAR / PAPEL RECICLADO
Comis. desig.:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:
ATM
Recebido em 05/03/1992
Encaminhado em 13/03/1992
CCJ
Recebido em 16/03/1992
Encaminhado em 13/04/1992
ATM
Recebido em 13/04/1992
Encaminhado em 26/05/1992
ARQUIVO
Recebido em 27/05/1992
Encerramento:
27/05/1992. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
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